Uma Troca Positiva

Partindo do entendimento que cada indivíduo é responsável por seu corpo e sobre este tem autonomia, as práticas de redução de danos tem se mostrado uma alternativa ética e efetiva de direitos, que transformou a forma de abordar a questão do uso de drogas no mundo.

Uma das evidências da ineficiência do proibicionismo se encontra na crescente quantidade de novas substâncias encontradas todos os anos, criadas por fabricantes de drogas que procuram evadir fiscalizações ou sintetizar drogas a partir de outros precursores. Sendo assim, mesmo com a proibição, às substâncias psicoativas continuam a evoluir, diversificar e crescer.

Além de não impedir que a produção e comércio de substâncias psicoativas floresça, o proibicionismo afeta certos grupos de forma mais intensa que outros. Recortes de vulnerabilidade social, como raça, classe, gênero e sexualidade implicam em riscos maiores de desenvolvimento de transtornos, bem como de envolvimento com o tráfico e/ou cultivo de drogas. Dessa forma, embora o consumo de drogas esteja mais presente nos setores mais ricos da sociedade, as consequências e impactos legais e à saúde reverberam de forma mais severa nas comunidades de nível socioeconômico mais baixo.

Maria Leuça: Educadora Popular, Feminista Antiproibicionista Abolicionista. RENFA RN/ Agenda pelo Desencarceramento.

Eric Chacon: Graduado em Direito pela UFRN com especialização em direito constitucional pela UFRN. Defensor Público do RN com atuação na área criminal.

Erick Bastos: Estudante de língua estrangeira - inglês.

Anna Rodrigues: Gestora de Políticas Públicas. Diretora Geral Coletivo CelebraTeUtP. Colaboradora do Observatório de saúde mental UFRN. RENFA br/rn. APB Núcleo Nordeste.

A prisão ou punição de usuários e dependentes não é uma medida garantidora de que estes não irão retornar a consumir drogas, um fato evidente disto é o consumo de drogas dentro de presídios. Estimou-se ainda que em 16 anos (2000-2016) o Brasil ampliou substanciais 342% da população carcerária feminina, destacando que maioria dessas reclusas já sofreram algum tipo de violência sexual ( antes, durante e após a situação de cárcere).

Além de não impedir que a produção e comércio de substâncias psicoativas floresça, o proibicionismo afeta certos grupos de forma mais intensa que outros. Recortes de vulnerabilidade social, como raça, classe, gênero e sexualidade implicam em riscos maiores de desenvolvimento de transtornos, bem como de envolvimento com o tráfico e/ou cultivo de drogas. Dessa forma, embora o consumo de drogas esteja mais presente nos setores mais ricos da sociedade, as consequências e impactos legais e à saúde reverberam de forma mais severa nas comunidades de nível socioeconômico mais baixo.

Maria Leuça: Educadora Popular, Feminista Antiproibicionista Abolicionista. RENFA RN/ Agenda pelo Desencarceramento.

Eric Chacon: Graduado em Direito pela UFRN com especialização em direito constitucional pela UFRN. Defensor Público do RN com atuação na área criminal.

Erick Bastos: Estudante de língua estrangeira - inglês.

Anna Rodrigues: Gestora de Políticas Públicas. Diretora Geral Coletivo CelebraTeUtP. Colaboradora do Observatório de saúde mental UFRN. RENFA br/rn. APB Núcleo Nordeste.

O controle parte muito de uma necessidade de se normatizar a vida, excluindo assim todo o potencial e diversidade que ela pode proporcionar. É imprescindível constatar que o consumo de psicotrópicos deve ser investigado em conexão aos aspectos socioculturais em volta de seus usos e que a história da humanidade nos ensina que o uso de drogas é apenas um modo de vida. Para o historiador Henrique Carneiro, substâncias psicodélicas são aquelas que permitem um grau de reflexão interior e que fazem uma conexão com as mais importantes tradições filosóficas e religiosas da humanidade. Essas substâncias devem ser encaradas como “patrimônio cultural da humanidade”, pois desenham a construção de tradições, desde origem xamânicas até o uso psicoterapêutico clínico.

Debater sobre as múltiplas complexidades em torno do fenômeno das drogas, fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus desdobramentos para a promoção da igualdade, do direito à diferença e do fortalecimento dos regimes democráticos. Ampliando as articulações em rede no território regional e nacional com vistas a uma mudança paradigmática nas políticas públicas. Possibilitando o desenvolver do pensar crítico da realidade, efetivando profilaxias por meio de discursos científicos e não pelo discurso do medo.

Lannuzya Verissimo: Enfermeira. Doutora em Saúde Coletiva. Docente da Escola de Saúde da UFRN. Desenvolve pesquisas em saúde mental e atenção psicossocial.

Fátima Couto: Assistente Social com especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Trabalha no Hospital psiquiátrico Dr. João Machado.

Gabriel Chacon: Psicólogo especializado em psicologia transpessoal, com experiência em saúde mental e redução de danos (UFRN).

Anna Rodrigues: Diretora Geral Coletivo CelebraTeUtP. Colaboradora do Observatório de saúde mental UFRN. RENFA br/rn. APB Núcleo Nordeste.

O ser humano tem uma longa relação com o uso de substâncias psicoativas, que carregam diferentes significados a depender do contexto social e histórico. No entanto, foi apenas em uma virada relativamente recente na história, a partir do século XX, que o uso de substâncias passou a ser sistematicamente criminalizado e punido.

Durante décadas, milhares de pessoas foram internadas à força, cerceadas do convívio familiar, sem diagnóstico de doença mental. A Luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica brasileira e a construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) buscam a transmutação sobre as práticas de cuidado relacionado ao sofrimento psíquico, desinstitucionalizando os manicômios e desenvolvendo modelos de cuidado com foco na autonomia e liberdade das pessoas, fomentando assim o equilíbrio Bio-Psico-Social-Espiritual do sujeito.

Lannuzya Verissimo: Enfermeira. Doutora em Saúde Coletiva. Docente da Escola de Saúde da UFRN. Desenvolve pesquisas em saúde mental e atenção psicossocial.

Fátima Couto: Assistente Social com especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Trabalha no Hospital psiquiátrico Dr. João Machado.

Gabriel Chacon: Psicólogo especializado em psicologia transpessoal, com experiência em saúde mental e redução de danos (UFRN).

Anna Rodrigues: Diretora Geral Coletivo CelebraTeUtP. Colaboradora do Observatório de saúde mental UFRN. RENFA br/rn. APB Núcleo Nordeste.

Atualmente, uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condiçẽs para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.

Pensou-se que quando a nova lei de drogas 11.343/06 revogou a antiga lei 6.386/76 a isonomia do usuário seria mais consolidada. É evidente que a lei colaborou com uma nova mentalidade sobre o assunto, todavia as lacunas nos critérios legais que deveriam diferenciar o usuário de traficante, vem produzindo efeitos altamente danosos, colaborando diretamente com a criminalização da pobreza, fortalecimento do crime organizado e a não efetividade das políticas de segurança pública.

A dinâmica da proibição ocasiona o uso inconsciente, descontrolado e desenfreado de drogas. Como uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condições para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.

Ao invés de aceitarmos essa tola proibição, que não nos apresenta evidências científicas de sua eficácia (muito pelo contrário), devemos reconhecer que o desejo do uso de drogas recreativas é tão legítimo quanto inextinguível e que o fomento de políticas públicas educativas sobre drogas deve conscientizar e instruir o acesso a informações, serviços especializados, espaços de aconselhamento e acolhimento que desenvolvam o pensar crítico da realidade, efetivando profilaxias por meio de discursos científicos e não pelo discurso do medo, gerando então equilíbrio bio-psico-social-espiritual das pessoas cidadãs do direito democrático.

Eric Chacon: Bacharel em Direito (UFRN) com especialização em direito constitucional (UFRN); Defensor Público do RN com atuação na área criminal.

Diego Castro: Ativista membro desde a fundação do Coletivo Antiproibicionista CannabisAtiva (CACA) em 2010; Pesquisador do fenômeno do movimento social antiproibicionista no Brasil; Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em História (UFRN).

Amanda Georgopoulos: Bacharel em Ciências Biológicas (UFRN); Shiatsu, Reflexologia podal e aromoterapia; Militante e pesquisadora da Cannabis; Feminista Antiproibicionista - RENFA; Redutora de Riscos e Danos.

Anna Rodrigues: Gestora de políticas públicas (UFRN); Militante Feminista Antiproibicionista; Atuante RENFA, CACA, CelebraTe UtP e Ciclo de debates Antiproibicionistas da UFRN Leilane Assunção.