Projetos da Semana destaca propostas sobre apostas esportivas, fraudes no INSS e crimes sexuais contra vulneráveis
Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável ( PL 2945/2025 ). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas ( PL 2889/2025 , PL 2887/2025 , PL 2895/2025 , PL 2891/2025 , PL 2890/2025 , PL 2886/2025 , PL 2888/2025 e PL 2877/2025 ) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental ( PL 2953/2025 ).
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10:05
Projetos tratam de crimes contra vulneráveis, dívidas rurais e apoio a deportados
O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).
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10:16
Como tratados internacionais ganham força de lei no Brasil
O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações internacionais e defesa nacional.
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10:00
Senado apresenta propostas sobre uso de telas por crianças, crimes com criptomoedas e mudanças no foro privilegiado
O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função ( PEC 27/2025 ). Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial ( INS 28/2025 ) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso ( INS 29/2025 ).
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10:03
Senado discute segurança pública, meio ambiente, saúde e educação em novos projetos
Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025 e PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários ( PL 2422/2025 ); o limite para as apostas on-line em eventos reais de temática esportiva ( PL 2362/2025 ); a destinação de parte do dinheiro da arrecadação decorrente de apostas de quota fixa para a implantação de pontos de saúde integrados voltados ao atendimento de pessoas viciadas em jogos ( PL 2365/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que computa as despesas com alimentação escolar no cálculo de gastos mínimos dos entes da federação com educação e permite pagar bolsas de estudo em creches com recursos públicos ( PEC 23/2025 ).
Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse.
Produção e Apresentação: Alexandre Campos
Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h
Disponível na internet às sextas-feiras
Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .
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