No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 10, Carlos Andreazza fala sobre o STF e as ações do ministro Alexandre de Moraes, que é cobrado pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), que representa as pessoas condenadas pelos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê andamento à análise da Lei da Dosimetria.
A entidade afirma que “não existem providências processuais pendentes que impeçam a análise do caso”.
Aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma reduz as penas aplicadas aos envolvidos e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ela está suspensa há cerca de um mês por decisão cautelar, de caráter provisório e urgente, do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda na esfera jurídica, ao menos dois dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticaram a decisão do presidente, Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação da pesquisa da AtlasIntel que aponta queda de seis pontos percentuais nas intenções de votos do senador Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições presidenciais de outubro.
A intenção do presidente do TSE, ainda segundo pessoas próximas, é não deixar que as pesquisas eleitorais virem “ringue” de candidaturas.
Aliados de Nunes Marques acreditam que a decisão será confirmada. Se isso acontecer, deve ser apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com chance de reversão.
Em conversa com o Estadão, um integrante do TSE lembrou que, segundo uma regra aprovada pelo próprio tribunal, seria necessário haver um laudo técnico para comprovar a manipulação alegada pelo candidato.
Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante
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